O secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Antonio Junqueira, e o secretário executivo, Marcos Renato Böttcher, receberam na manhã desta terça-feira (20), a representante da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, Laurice Yoko Arita, no gabinete da Pasta.  

O foco da reunião foi a lei N° 614/2018, aprovada em junho de 2022, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes da espécie Tucunaré-azul e Tucunaré-amarelo.  

Durante a reunião foi solicitado pela CNPA, o auxílio da Secretaria para sancionar essa lei. A confederação entende que a norma aprovada na Assembleia é prejudicial aos pescadores que têm na pesca sua fonte de renda.  

"O nosso propósito à frente da Pasta é de ajudar a melhorar a vida das pessoas. Vamos encaminhar um documento detalhado sobre o caso ao governador e iremos ajudar quem precisa ser ajudado", ratificou Junqueira.  

As proibições previstas pela lei não se aplicam à modalidade pesque e solte, ou pesca esportiva. Também continua permitida a pesca destinada ao consumo humano no local da captura do tucunaré, mas vedado o transporte do pescado. 

Para tanto, deve ser respeitado o limite de até 2 peixes por pescador, sendo que os exemplares devem ter a medida mínima de 30 cm e máxima 40 cm.  

Estiveram presentes na reunião o coordenador de Relações Institucionais da Secretaria, José Luiz Fontes, o assessor da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios -APTA, Luiz Ayroza e o representante da Colônia dos Pescadores, João Paiva. 

Imagem: https://www.publicdomainpictures.net/pt/view-image.php?image=317089&picture=peixe-cichla-ocellaris

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Gustavo Moré – (11) 99583-0791